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Adoção: da lei ao coração

A adoção na história do mundo

Ao contrário do que muitos imaginam, a adoção não é algo que surgiu somente na história recente da humanidade. O processo de adoção é, na verdade, uma prática bastante antiga nas civilizações. Desde a antiguidade, diversos povos demonstraram que o ato de adotar um filho se constituía algo bastante comum em suas culturas. Egito, Caldéia e Palestina, por exemplo,  encaravam a adoção como um mecanismo válido de perpetuação de crenças e costumes para famílias que não possuíam filhos biológicos ou não tinham condições de tê-los. Nessas civilizações, a adoção era, inclusive, regida pelo “Código de Hamurabi (1728-1686AC)”, tão sedimentado estava o tema nessas culturas.

Na Europa, durante a alta Idade Média, período compreendido entre os séculos V e XV, a adoção caiu em desuso. Isto se deu muito por conta da mentalidade vigente à época de que, para a preservação da linhagem familiar, os laços consanguíneos  deveriam ser priorizados em detrimento de laços afetivos. Somado a isto, não havia também estruturas bem estabelecidas de proteção à infância que se preocupasse com o abandono e a orfandade infantil. Naquela época, de fato, as crianças eram tratadas como “mini adultos” e, por isso, não eram sequer poupadas de questões que hoje são tidas como estritamente do mundo adulto, tais como sexo, bebedeira, trabalho, dentre outros. Esta situação perdurou ainda por algum tempo nos séculos seguintes.

Sobre esse assunto, Michel Foucault narra em seu livro A História da Sexualidade”:

“(…) Diz-se que no início do século XVII ainda vigorava uma certa franqueza. As práticas não procuravam o segredo; as palavras eram ditas sem reticência excessiva e, as coisas, sem demasiado disfarce; tinha-se com o ilícito uma tolerante familiaridade, da decência, se comparados com os do século XIX. Gestos diretos, discursos sem vergonha, transgressões visíveis, anatomias mostradas e facilmente misturadas, crianças astutas vagando, sem incômodo nem escândalo, entre risos dos adultos: os corpos ‘pavoneavam’”.

Tal situação só começou a mudar durante o período vitoriano, a partir do século XIX. Este assunto, no entanto, é tema para outro texto.  Por ora, voltemos o nosso foco para as questões que dizem respeito à adoção, que é o tema central deste artigo.

Foi somente “após a Revolução Francesa (1789), [que] Napoleão Bonaparte resolveu incluir a adoção no Código Civil ao descobrir que sua esposa era estéril. Porém, as leis eram rígidas e não se preocupava primeiramente com o bem-estar do adotado”.

Panorama histórico do processo de adoção no Brasil

A primeira lei a referir-se à adoção no Brasil data de 1828. Somente em 1916, no entanto, é que o tema foi efetivamente regulamentado com sua inclusão no Código Civil Brasileiro. Tal legislação, contudo, se mostrava incipiente e impunha uma série de restrições que eram, no mínimo, estranhas e demasiadamente exigentes àqueles que quisessem adotar um filho. Para ser elegível a participar de um processo de adoção, por exemplo, a lei dizia: “(…) qualquer pessoa sem filhos biológicos e com idade superior a 50 anos [pode] adotar uma criança através de um contrato com os pais legítimos. Porém, o adotando [deve] ser dezoito anos mais velho que o adotado”.

Somente quatro décadas mais tarde, em 1957, é que o Código Civil viria a ser reformado, desta vez mudando significativamente o foco da adoção dado originalmente em sua primeira redação. Com as alterações na lei, o processo de adoção passou a visar mais o bem-estar da criança do que o dos pais adotivos.

Em 1965, a legislação foi novamente modificada, ampliando o leque de elegíveis a dar entrada ao processo de adoção. Houve, portanto, uma maior abertura ao processo. A partir daí, a adoção, que antes era permitida apenas às pessoas casadas, passou a ser estendida também aos viúvos e desquitados (à época o divórcio ainda não havia sido legalmente instituído no Brasil, de modo que as pessoas que se separavam eram informalmente chamadas dessa forma. O estado civil “divorciado” só seria regulamentado em 1977 com a promulgação da lei do divórcio).

Uma das novidades instituídas pela lei de 1965 foi a chamada ‘legitimação adotiva’, caso em que a criança era colocada disponível para adoção quando os pais biológicos, judicialmente, lhe perdessem o direito à guarda, ou nos casos em que a criança se tornava órfã sem que nenhum parente surgisse para requisitar sua guarda. Neste último caso, a criança ainda teria que ficar por mais de um ano à espera da manifestação de algum familiar até ser colocada efetivamente para adoção. Em ambas as situações, havia a restrição de que a criança, para se enquadrar nos critérios de adoção, deveria ter menos que sete anos de idade. A legislação impunha que o filho ou filha adotivos gozariam praticamente dos mesmos direitos que tinham os filhos legítimos (com exceção do direito a herança) e teriam que “interromper [automaticamente] os vínculos com a família biológica, o que [mantinha o caráter de] irrevogabilidade do ato de adotar”.

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em meados de 1990, os direitos dos filhos adotivos foram  equiparados com os dos filhos biológicos, reduzindo,  assim, quaisquer desigualdades no trato jurídico entre filhos legítimos e os regularmente adotados.

Segundo especialistas, “nas primeiras publicações do estatuto a adoção era subdivida em três tipos: a comum (escritura pública regulamentada pelo Código Civil), simples e plena (regulamentadas pelo Código de Menores, [de 1979]). A adoção simples consistia quando um menor de 18 anos em situação irregular convivia com a família adotiva, mas não perdia o contato com a família biológica. Além disso, não tinha os mesmos direitos dos filhos legítimos e podia ser anulada. Já na adoção plena, havia o afastamento do adotado (geralmente os que tinham até sete anos de idade) da sua família de origem, passando a ser irrevogável. (…) Em relação aos requisitos dos adotantes, a idade mínima era de 30 anos para um dos cônjuges, exigia ter cinco anos de matrimônio sem filhos, que poderia ser dispensada na hipótese de esterilidade de um dos cônjuges, desde que provada a estabilidade conjugal”.

“Com a criação do Novo Código Civil (NCC) em 2002, a adoção simples extingue-se, existindo apenas a classificada como plena, e o instituto da adoção passa a ser regido em conjunto por esse dispositivo legal e o ECA”.

Finalmente, em 2009 houveram mais alterações na legislação sobre adoção no Brasil. A Lei 12.010/09 declara explicitamente que não existe distinção legal entre os filhos legítimos de uma casal e os filhos adotivos. Se até então as leis nacionais priorizavam os filhos legítimos, valorizando prioritariamente os laços de sangue, a partir de 2009 a lei quebra definitivamente esse paradigma e introduz o conceito de família extensa (ou família ampliada). Isto dá a outros membros da família (avós, tios, etc.) a prioridade na adoção caso a criança ou o adolescente fiquem órfãos, ou caso os pais biológicos sejam destituídos do poder familiar sobre estes por falharem no seu papel de guardiões da integridade dos filhos.

O acolhimento

Os pais que, por determinação judicial, ficam impedidos do direito de permanecer com seus filhos são obrigados a deles se afastarem  até que o caso seja analisado e julgado. Nessa situação, os filhos são imediatamente recolhidos pelo Conselho Tutelar e encaminhados para algum serviço de acolhimento, que pode ser um abrigo, uma casa lar ou uma família acolhedora.

Esse tipo de ação, que visa, em primeiro lugar, a proteção da criança e do adolescente em risco, está prevista no ECA. E sua função primordial é zelar por esses indivíduos que viveram situações traumáticas por aqueles que deveriam tê-los protegido e prezado por suas vidas, mas que, ao contrário, foram negligentes.

Apesar de sua situação de vulnerabilidade, muitas das crianças e jovens que são colocados em serviços de acolhimento não conseguem entender o porquê de estarem ali e, embora tenham vivenciado conflitos intensos em suas casas e terem sofrido pelo descaso dos próprios pais e/ou cuidadores, sentem-se como que abandonados e passam a sofrer por estarem longe dos pais e familiares. Há, até mesmo, aqueles que compreendem sua situação de risco, mas não gostariam de ter saído de casa. Algumas crianças/adolescentes, ainda, prefeririam uma vida privada, em todos os sentidos, em suas casas a permanecerem vivendo na coletividade de um abrigo. Esse sentimento de deslocamento experimentado por esses jovens, de certa forma, até justifica os inúmeros casos de fuga dos abrigos.

“De acordo com o Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz em 2010, existiam naquele momento, 36.929 crianças e adolescente sob a medida do acolhimento distribuídas em 2624 serviços em todo o Brasil.

A maior parte dos acolhimentos (21.730) está concentrado na região Sudeste do país. 

Os principais motivos de acolhimento são: 

  • 37,6% – negligência na família
  • 20,1% – pais ou responsáveis dependentes químicos
  • 11,9% – abandono
  • 10,8% – violência doméstica”

Esses números demonstram que, das crianças que vivem em serviços de acolhimento no país, apenas uma minúscula porção delas são, de fato, órfãs de pai e mãe. Isso justifica o fato de esses serviços serem chamamos de “Abrigos” e não simplesmente “Orfanatos”.

Entretanto, a simples condição de uma criança estar abrigada não quer dizer que ela esteja disponível para adoção. O processo é muito mais elaborado que isso. Periodicamente, haverá um acompanhamento do juiz responsável pelo caso para verificar o comportamento da família e checar se existe a possibilidade de a criança retornar para seu lar de origem. Se, após a derrubada de vários direitos dos pais, como, por exemplo, o direito de visita, constatar-se que estes realmente não têm mais condições de cuidar da criança ou do adolescente, aí sim a criança ou o jovem estarão disponíveis para adoção. Como já mencionado anteriormente neste texto, a lei assegura que a prioridade da adoção seja dos parentes mais próximos.

Conceito de adoção

“O conceito mais atual [de adoção] é o citado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que criou a Cartilha Adoção Passo a Passo em favor das crianças que vivem em abrigos: ‘A adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, somente e quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida’”.

Quem pode adotar?

De acordo com o ECA, “homens e mulheres maiores de 18 anos podem adotar (desde que sejam, no mínimo, 16 anos mais velhos que o adotado); [independentemente] do seu estado civil, desde que ofereçam um ambiente adequado à criança/adolescente e que não sejam ascendentes ou irmãos do adotando ou que causem algum prejuízo ao adotando”.

“Pessoas solteiras, viúvas ou que já tenham filhos podem adotar também se tiverem estabilidade econômica e demonstrarem poder oferecer um ambiente adequado ao adotado através de uma avaliação psicossocial realizada pelos profissionais da Vara da Infância e da Juventude”.

“No caso dos homossexuais, o ECA não impede a adoção desde que não prejudique o bem-estar da criança ou do adolescente e que os adotantes tenham reais condições para cuidar de uma criança. Porém, ainda há poucos casos legalizados no Brasil”.

Neste último caso, a lei atualmente permite que apenas um dos interessados (do casal homossexual) seja o responsável legal pela guarda da criança ou do adolescente. Para conseguir o direito de registro com o nome dos dois pais, ou das duas mães, na certidão de nascimento dos filhos, é necessário entrar com um pedido judicial.

O(A) filho(a) do coração

A adoção, em tese, é uma forma de garantir à criança e ao adolescente adotados a possibilidade de terem novos vínculos afetivos, estarem em um novo lar, crescerem em uma nova família num ambiente que lhes garanta a segurança e a construção de sua identidade, e que possam desenvolver suas potencialidades e criatividade.

Psicologicamente, para o adotado, os novos pais surgem como a esperança do acolhimento, a satisfação das necessidades básicas e o auxílio na elaboração de situações traumáticas. “No entanto, para que haja a formação de vínculos saudáveis nesse novo relacionamento, é imprescindível que os pais adotivos estejam preparados para receberem um novo membro em sua família, o que requer uma série de adaptações do contexto familiar que vão exigir capacidade de tolerância e permeabilidade a mudanças”. Pois, uma vez que a criança ou os pais não se adaptem à nova realidade, o adotado terá de passar por mais uma situação de rejeição, isto é, sua “devolução” ao abrigo, o que acarretará em mais uma experiência negativa de afeto em seu desenvolvimento.

Especialistas afirmam que a motivação mais frequente para se adotar uma criança ou adolescente é a esterilidade ou infertilidade do casal. Isso, entretanto, não seria bastante o suficiente para concretizar o desejo pela adoção. A relação entre o casal pretendente nessas condições e os futuros filhos adotivos será efetivamente plena se, antes, esses pais tiverem realizado o luto e a reparação pelo filho biológico que não se viabilizou”.

Outro ponto que precisa estar bem resolvido e claro às pessoas que desejam adotar um(a) filho(a) é que esse(a) filho(a) não carregará nenhuma característica biológica  dos adotantes.

É, portanto, extremamente necessário que os pais adotivos estejam cientes de suas reais motivações para adotar uma criança ou um adolescente. Isto é, é importante que os futuros pais adotivos não criem demasiada expectativa e desconstruam suas fantasias de que terão um filho conforme seus anseios. Essa reflexão, aliás, não apenas é saudável a quem quer adotar um filho, mas estende-se a todos os casais e pessoas que desejam um filho ou uma família. De acordo com especialistas, “são raras as pessoas que se preparam para ter um filho, seja biológico ou adotivo, e isso ‘refere-se a uma reflexão sobre as próprias motivações, riscos, expectativas, desejos, medos, entre outros… significa tomar consciência dos limites e possibilidades de si mesmo, dos outros e do mundo’”.

Infelizmente, no Brasil, ainda existe a preferência por adotar crianças com a mesma cor e características semelhantes às dos pais que querem adotar, além de desejarem crianças com no máximo um ano de idade. Na visão de estudiosos, é como se os adotantes carregassem algum tipo de culpa e/ou vergonha por não poder ter filhos biológicos e, por isso, em algumas ocasiões, escondem a adoção de todos, inclusive da família. Adotar uma criança com traços semelhantes aos do casal ajudaria a sustentar a fantasia do filho biológico que não conseguiram ter. Há pais que até deixam de revelar ao próprio filho que ele é  adotivo. Para manterem as aparências, alguns pais adotivos chegam também a forjar uma gravidez com fotos e montagens do período da suposta gestação.

Além do mais, no processo de adoção, existe também uma certa preferência por meninas, pois, na visão de muitos adotantes, são tidas como mais dóceis e de fácil adaptação ao lar adotivo.

É importante deixar claro que, em muitas ocasiões, os “pais” buscam “filhos” adotivos com características físicas que supram as expectativas da família ou da sociedade.  Entretanto, esse tipo de comportamento demonstra uma certa imaturidade dos pretendentes a pais, que deveriam estar preocupados, acima de tudo, com o bem-estar da criança, bem como em dar amor e viver da melhor forma possível o período de adaptação do filho adotivo recém-chegado.

Para finalizar, gostaria de convidá-lo(a) a assistir ao vídeo com o curioso título  “Ao fazer uma reportagem, me sensibilizei e adotei uma criança”, disponível no YouTube. A gravação conta a história da jornalista Ana Cristina Sampaio que, ao produzir uma matéria para incentivar a adoção, acabou ela mesma adotando uma criança. Ela fala de forma bastante convicta que existe um estigma de que o filho adotivo é sempre o problemático da casa, quando, na realidade, a criança está apenas sendo ela mesma. E, infelizmente, em muitas das vezes, é a forma com que os pais tratam essa criança que faz com que ela se torne um problema.

Ser pai e mãe de uma criança adotiva é tão complexo quanto ser pai e mãe de um filho biológico. A diferença, talvez, seja que a adaptação ao/do novo membro familiar é um pouco diferente, considerando que essas crianças já têm um histórico de rejeição, mas nada que não possa ser superado com o amor dos novos pais. Portanto, se você quer mesmo adotar uma criança, esteja aberto ao amor e disposto a se livrar de seus preconceitos para que outra vida possa ser refeita. Procure agir mais com o coração do que com a razão.

Referências

COSTA, Nina Rosa do Amaral; ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde. Tornar-se pai e mãe em um processo de adoção tardia. Psicol. Reflex. Crit.,  Porto Alegre ,  v. 20, n. 3, p. 425-434,    2007 .   Access on  12  Apr.  2016.

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SILVA, Luana Andrade; DE MESQUITA, Danielisson Paulo; GIRÃO ENES CARVALHO, Beatriz. Investigando o processo de adoção no Brasil e o perfil dos adotantesRevista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 44, n. 1, p. 191-204, jan. 2010. ISSN 2178-4582. Acesso em: 12 abr. 2016.